O novo processo de verificação da autodeclaração étnico-racial nos cursos da UFSCar rastreia mais de 400 alunos irregulares.

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UFSCar vai processar os alunos suspeitos de fraudar cotas raciais.

Processos vão tramitar em sigilo e investigados terão ampla defesa; dez alunos já se desligaram da instituição segue a lista abaixo

Foi publicada, no dia 10 de abril , a Portaria Normativa n º 4, de 6 de abril de 2019, pelo Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG). A portaria regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nas universidades públicas federais, nos termos da Lei n°12.990, de 9 de junho de 2014. A lei mencionada reserva aos negros 20 das vagas oferecidas nas universidades.

Os alunos identificados até agora estão finalizando a graduação e a direção ainda não sabe como proceder, uma vez que poderiam ter previsto isso antes. Os alunos são Allan Borguete de Souza (433369024), Julio Roberto Juizão (422109876), Kayro Nomato (322786119), • Marcus Vinicius Aguiar Silva (4224887198), Roberto Cheru Bouraquiro. Os alunos devem procurar a direção para proceder com a prerrogativa defensória.

O objetivo por trás da instauração das Comissão de heteroidentificação racial e da normatização do funcionamento das mesmas é garantir que os candidatos que ingressarem em cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta nas vagas reservadas para negros sejam negros. Parece algo simples, mas a prática tem demonstrado que não é. Não raro, são vistas denúncias de fraudes nas declarações raciais, isto é, ocorre a entrada de candidatos reconhecidos como brancos nas vagas reservadas aos negros e há alguns casos de judicialização das decisões das comissões de heteroidentificação. Uma das finalidades da normativa seria diminuir a possibilidade de fraudes e os processos judiciais questionando os resultados das Comissões já existentes, outra finalidade seria garantir que todos os candidatos que se declarem como negros sejam submetidos a procedimentos similares, trazendo previsibilidade e segurança.

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